Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a instalação, o licenciamento e a operação de data centers no Ceará. A proposta, de autoria do deputado estadual Bruno Pedrosa (PT), busca unir o desenvolvimento tecnológico com a preservação de recursos naturais e a inclusão socioeconômica das comunidades dos locais onde são feitos esses empreendimentos.
O Ceará tem se destacado como um importante polo de conectividade e infraestrutura digital, atraindo investimentos para implantação de data centers. Fatores como a localização estratégica do estado, que recebe os cabos submarinos de internet que conectam o país a outros continentes, recursos naturais e geração de energias renováveis, medidas governamentais, entre outros, favorecem esse cenário.
Apesar disso, esses empreendimentos geram preocupações acerca dos seus impactos ambientais, principalmente a respeito da grande quantidade de água que demandam para operar. A questão se agrava se esses data centers são implantados em locais que já têm problemas com disponibilidade de água. Um exemplo é o data center do TikTok em Caucaia, com investimento da ordem de R$ 55 bilhões. A cidade já enfrentou situações de emergência por estiagem e seca e a preocupação de especialistas é que um empreendimento desse porte possa pressionar os recursos hídricos locais.
Em seu projeto de lei, Bruno Pedrosa destaca os “desafios” relacionados à operação dos data centers, “especialmente relacionados ao elevado consumo de água e energia, que podem afetar o abastecimento local e o meio ambiente, sobretudo em regiões semiáridas do Estado”. O parlamentar afirma que sua proposta aponta “mecanismos claros de transparência, fiscalização e contrapartidas socioambientais, por meio da criação de um comitê de acompanhamento, da exigência de publicidade ativa das informações relevantes e da implementação de programas de inclusão social”.
Conforme o PL 545/2025, as empresas responsáveis por data centers instalados no Ceará precisarão disponibilizar relatórios anuais de consumo hídrico e de consumo energético; informações sobre emissões de gases de efeito estufa, quando houver; planos de mitigação de impactos ambientais e sociais. Além disso, deverão atualizar dados sobre: o número de empregos gerados, com indicação da origem dos contratados; os programas de capacitação ofertados à população local e as medidas de compensação ambiental executadas.
O projeto também obriga as empresas a utilizar, prioritariamente, fontes renováveis de energia, como solar e eólica; implantar sistemas de reuso ou recirculação de água, sempre que tecnicamente viável; adotar medidas de eficiência energética certificadas por órgãos competentes; reservar, no mínimo, 30% das vagas de emprego técnico-operacionais para moradores locais, com prioridade para residentes da área diretamente afetada.
Outra medida é a criação de um comitê estadual de acompanhamento dos data centers, que seria composto por órgãos estaduais das áreas de infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico, além de representantes da sociedade civil organizada e das comunidades afetadas; de instituições acadêmicas e científicas com atuação na área de sustentabilidade ou tecnologia e do setor empresarial de data centers.
O comitê teria a responsabilidade de acompanhar os processos de licenciamento ambiental, urbanístico e operacional dos empreendimentos; emitir recomendações sobre medidas de mitigação e compensação de impactos socioambientais e fiscalizar o cumprimento das contrapartidas sociais, econômicas e ambientais assumidas pelas empresas responsáveis.
O projeto ainda vai passar pelas comissões da Alece. Sendo aprovado, segue para o plenário da Casa para votação e, com aprovação no Legislativo, vai para sanção do governador do Estado.
(Por Igor Magalhães)
