O Governo Federal decidiu reduzir para 30 dias o prazo de concessão, por meio do Atestmed, do auxílio-doença. Esse sistema libera o benefício apenas com a análise documental, sem necessidade do segurado (a) passar por perícia médica. Antes, o prazo era de 180 dias.
A nova regra do auxílio-doença está na Medida Provisória (MP) assinada, nessa quarta-feira (10), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que amplia a carga tributária sobre as plataformas de jogos e mexe com as alíquotas do Imposto de Renda de aplicações financeiras.
De acordo com o texto da Medida Provisória, se o prazo de um mês for superado, os segurados terão que passar por uma perícia presencial ou com uso de telemedicina. Segundo, ainda, a MP, os prazos podem ser diferenciados com base no tipo de segurado do Regime Geral da Previdência Social, respeitado o prazo de 30 dias.
As mudanças no Atestmed fazem parte das ações do Governo Federal para reduzir despesas na área da previdência social. Criado em 2024, o Atestmed diminuiu a burocracia na concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem necessidade de uma perícia médica presencial.
O Atestmed era uma aposta do Ministério da Previdência Social para diminuir as longas filas de segurados que precisam se afastar das atividades por problemas de saúde.
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