A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital com condições especiais para a negociação de dívidas ativas da União. A medida contempla microempreendedores individuais (MEIs), pequenas empresas e pessoas físicas com débitos de até 60 salários mínimos, oferecendo até 100% de desconto em multas, juros e encargos legais.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de contribuintes com débitos de menor valor. Entre os benefícios estão a entrada reduzida, prazos ampliados e possibilidade de parcelamentos, de acordo com a capacidade de pagamento do devedor.
Segundo o advogado tributarista Herton Parente, sócio da Parente Sociedade de Advocacia, o edital pode representar um fôlego financeiro importante. “Essa é uma oportunidade concreta para reorganizar pendências fiscais com condições acessíveis. Pode evitar que pequenos empreendedores sejam excluídos do mercado formal”, avalia.
A adesão deve ser feita diretamente pela plataforma Regularize, disponível no site da PGFN. O prazo para negociação já está aberto. A expectativa é de que a medida contribua para a redução da inadimplência e o fortalecimento da atividade empreendedora no país.
