Parlamentares cearenses reagiram ao aumento de 513 para 531 no número de deputados federais, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (25). Com as mudanças, o Ceará ganhará não só mais um deputado na Câmara Federal como também mais um deputado na Assembleia Legislativa, já que a Constituição prevê uma proporcionalidade entre as bancadas estadual e federal. A medida já vale para as eleições de 2026 e vai gerar um impacto orçamentário de quase R$ 65 milhões ao ano, levando em conta apenas as vagas novas na Câmara Federal.
Deputados ouvidos pela reportagem, em sua maioria, defenderam as vagas a mais para o Ceará, levando em conta o aumento populacional do estado, mas fizeram ressalvas, criticando o fato de não ter havido uma “redistribuição” das vagas mais adequada, conforme as mudanças demográficas em cada unidade da federação.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), publicou uma nota nas redes sociais sobre o assunto. Ele disse ser contra o aumento de vagas na Câmara Federal na forma como foi aprovada pelo Congresso.
“No meu entendimento, o correto seria redistribuir as cadeiras entre os estados de acordo com o número de habitantes, sem gerar mais despesas para o povo brasileiro”, disse Aldigueri. “O que deveria ter ocorrido era justiça na representação, e não mais gastos”, completou. Sobre a nova vaga na Alece, o presidente comentou que ela é automática, tendo em vista que a nova lei foi votada a nível nacional.
O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) pregou que os deputados a mais seguem o que determina a Constituição Federal e isso precisa ser “honrado”. Por outro lado, defendeu uma redistribuição melhor nas vagas, tanto na Câmara como na Assembleia, inclusive no orçamento destinado ao parlamentares, com um nova divisão que não causasse mais gastos públicos no Legislativo.
Danniel Oliveira (MDB) afirmou, sobre as novas vagas, que está sendo feita “justiça” com o Estado do Ceará, mas também criticou a forma como a alteração foi feita, defendendo que o número de 513 deputados fosse mantido. “Devia ter sido feita a redistribuição, continuando com os 513, o Ceará ganhando, mas os estados que perderam população, perdendo. No final, foi feita justiça com aqueles estados que precisavam ganhar deputados, mas aqueles estados em que a população diminuiu não quiseram perder”.
Na mesma linha, falou Renato Roseno (PSOL). “O Ceará precisa e merece (dos deputados a mais) porque cresceu em população. Demograficamente, o Ceará tem direito a mais uma cadeira. Agora, o que nos salta aos olhos é que os estados que deviam perder, porque diminuíram a população, não perderam”.
O projeto de lei complementar 177/2023, que estabelece o aumento de deputados, ainda retorna para a Câmara Federal para ser votado novamente, já que recebeu alterações no Senado. Após passar pela Câmara sem mais alterações, o projeto vai para sanção do presidente Lula (PT).
COMO VOTARAM OS CEARENSES NO PROJETO
No Senado, entre os representantes cearenses, apenas Eduardo Girão (Novo) foi contra a matéria. Na votação na Câmara, em maio, votaram contra apenas André Fernandes (PL), Dr. Jaziel (PL), Dayany Bittencourt (União Brasil), Célio Studart (PSD) e Luizianne Lins (PT).
AJUSTES CONFORME POPULAÇÃO NOS ESTADOS
A necessidade de revisão do número de vagas na Câmara surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu o prazo até 30 de junho para o Congresso Nacional aprovar a redistribuição de vagas conforme o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la.
No entanto, o STF determinou a manutenção das 513 cadeiras na Câmara, com redistribuição de 14 delas conforme as mudanças demográficas nos estados. O texto que tramita no Congresso mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes por conta da redução da população no respectivo estado.
