A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quarta-feira (11) um projeto de lei do Governo do Estado que autoriza mudanças na estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), incluindo a criação de oito novos cargos para a pasta. Um dos novos postos é o de secretário-executivo de Modernização e Governo Digital.
Conforme o PL 42/2025, a medida busca modernizar e ampliar a capacidade de atendimento da Secretaria. O projeto aprovado altera a denominação e amplia os cargos em comissão nos quadros da gestão estadual. O texto diz que a medida se faz necessária para o fortalecimento da capilaridade das ações da Seplag junto às 14 regiões de planejamento do Estado do Ceará, especialmente no que diz respeito às ações do programa de governança interfederativa “Ceará Um Só”.
O projeto tramitou em regime de urgência, sendo aprovado com votos contrários da oposição. Uma das críticas à matéria é que ela não apresentou detalhes sobre o impacto financeiro para o Estado com a criação dos novos cargos. “A Lei de Responsabilidade (Fiscal) exige que essa matéria apresente um estudo do impacto financeiro que esses cargos vão trazer, mas não tem nenhuma informação a respeito na matéria”, disse o deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil).
Já o líder do governo de Elmano de Freitas (PT) na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), defendeu que a medida vai permitir que a Seplag tenha a estrutura necessária para a implementação do Ceará Um Só, representando um avanço técnico para a gestão dos municípios cearenses. Ele disse que, por meio dessa iniciativa, o Estado compartilha informações, sistemas, tecnologias, dados e experiências com os gestores dos municípios sobre governança pública e práticas adotadas pela gestão estadual, entre outras já implementadas nos municípios cearenses e Brasil afora.
Conforme o Governo do Estado, o Ceará Um Só atua para ‘elevar’ a qualificação técnica dos agentes públicos municipais e prepará-los para os desafios da administração local.
(Por Igor Magalhães)
