Uma longa reunião, na noite desse domingo (8), com mais de cinco horas de duração, selou o destino do decreto presidencial que aumenta as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e um novo caminho para o governo federal arrecadar mais e garantir o equilíbrio das contas da máquina administrativa.
O acordo prévio entre os presidentes da Câmara, Hugo Mota, e do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes do Governo e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê uma redefinição do texto do decreto e, ao mesmo tempo, envio de uma Medida Provisória ao Congresso Nacional com elevação de alíquotas de impostos sobre jogos online e aplicação financeira e, também, redução das isenções fiscais.
IOF E DINHEIRO NO COFRE
O acordo fechado na noite desse domingo será apresenta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas deve avançar no Congresso Nacional. Os deputados federais e senadores tentam evitar o desgaste com a derrubada do decreto que trata do aumento do IOF. A vigência das novas alíquotas do IOF garantiu, em poucos dias, arrecadação de R$ 1 bilhão. A estimativa do Ministério da Fazenda aponta que, se as atuais alíquotas fossem mantidas, Governo Federal teria, ao final de 2025, R$ 7 bilhões extras nos cofres da União.
Com o acordo entre lideranças do Legislativo e do Executivo, o texto do decreto do IOF passará por mudanças:
“Essa medida vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão. E nós possamos reduzir as alíquotas previstas no projeto original que vai ser reformado conjuntamente’’, destaca o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Há, ainda, a previsão de alteração na taxação de fintechs na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Haddad detalhou que as instituições financeiras hoje pagam alíquotas de 9%, 15% e 20%. A alíquota mais baixa, segundo ele, deixará de existir e as fintechs pagarão mais.
MEDIDAS PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO
1) Plataformas de apostas online (bets) terão carga tributária maior, com aumento da chamada GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.
2) Fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), terão tributação de 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.
3) Revisão de isenções tributárias infra constitucionais, que somam atualmente R$ 800 bilhões por ano.
4) Fim da isenção do IR para títulos de crédito (renda fixa): medida atinge a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que passarão a ter cobrança de 5% de IR.
5) Previsão de corte de 10% dos gastos tributários, mas o percentual ainda não é consenso. Não houve acordo sobre corte de supersalários e de despesas previdenciárias.
