No porto de Camocim, no litoral do Ceará, o Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu uma tonelada de pargo e guaiuba, com origem de pesca ilegal. A ação ocorreu na madrugada desta sexta-feira (9).
Segundo o Ibama, os peixes foram pescados em área proibida e durante a época do defeso, período de paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies. Com isso, a pesca ilegal recebeu quatro autos de infração, totalizando R$ 148.480,00.
Lei de Crimes Ambientais
A pesca ilegal é regulamentada no Brasil pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especificamente no artigo 34, que define como crime pescar em época proibida ou em locais interditados.
