A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria.
O Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo, será enviado ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (21) com emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reúne o resultado de diversas mesas de negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão com representantes sindicais de diferentes categorias ao longo de 2024.
Para aqueles que não obtiveram acordo ou se não houve negociações, o texto concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.
Uma das emendas aprovadas evita a inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estabelece condições para a progressão e promoção em virtude de avaliação de desempenho. O tema será tratado no âmbito de uma reforma administrativa ampla das carreiras.
Para o relator, deputado Luiz Gastão, o reajuste vai atrair e reter talentos na administração pública. Ele defendeu a proposta tendo em vista o cenário brasileiro de inflação significativa e de perda do poder de compra do cidadão. "A grande maioria dos servidores beneficiados pela proposição recebem remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público", disse.
Gastão afirmou que a proposta promoverá a racionalização, a simplificação e a padronização das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória. Além disso, na opinião do relator, o texto dará mais eficiência no uso de recursos públicos com aperfeiçoamento da estrutura do Executivo. "As novas carreiras irão suprir áreas estratégicas nas quais não há pessoal específico para a sua ocupação", informou.
*Fatiamento*
Luiz Gastão afirmou que parte dos temas da proposta e emendas de deputados serão tratadas em um futuro grupo de trabalho para discutir temas estruturantes da administração pública, como o desenvolvimento do servidor na carreira.
Progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras não previstas na proposta original também deverão ser analisadas no futuro colegiado, segundo Gastão. "Diversas dessas alterações pleiteadas implicariam no aumento de despesa prevista na lei de iniciativa exclusiva do presidente da República por emenda parlamentar, o que é vedado pela Constituição", explicou.
O relator defendeu o envio de novo projeto pelo Executivo com esses pedidos.
_Com informações da Agência Câmara_
