A Justiça da Comarca de Campos Sales deferiu uma tutela de urgência determinando que o município suspenda, no prazo improrrogável de 30 dias, o Termo de Fomento nº 001/2025 e quaisquer repasses financeiros à SODEC, organização contratada para gerenciar as atividades de saúde do município. A decisão obriga a prefeitura a retomar a gestão direta da saúde municipal, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao chefe do Executivo, além de possíveis responsabilizações pessoais.
A decisão atende à ação movida pela oposição, que questiona a contratação da SODEC no valor de R$ 21,6 milhões. Segundo o despacho, a prefeitura deverá assumir integralmente a gestão da saúde no prazo determinado, devolvendo à administração municipal a responsabilidade sobre os recursos públicos da área.
O vereador Cezar Costa (PSD), integrante do grupo de oposição, comemorou a decisão. “Mais uma vitória nossa, mais uma vitória do grupo da oposição, que disse não à corrupção. Agora, o município tem 30 dias para romper o contrato com a SODEC e assumir o papel que é dele, que é gerenciar os recursos públicos da saúde de Campos Sales", destacou.
Cezar Costa ressaltou ainda o compromisso da oposição com a fiscalização dos gastos públicos. “Fica o alerta: não vão corromper os recursos públicos do nosso município. Essa vitória é da sociedade e do povo de Campos Sales”, concluiu.
