Passados os festejos do Carnaval, a agenda do Congresso Nacional se volta ao debate sobre o Orçamento da União de 2025. O projeto de lei, que disciplina receitas e despesas, deveria ter sido aprovado até 31 de dezembro de 2024.
A votação da proposta orçamentária foi adiada após o STF (Supremo Tribunal Federal) impor regras de transparência para liberação de verbas das emendas parlamentares. A expectativa é que, entre os dias 20 e 30 de março, o Orçamento da União seja aprovado.
O impasse sobre esses recursos chegou ao fim na sexta-feira (28) quando o STF aprovou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional com normas para dar transparência ao destino de dinheiro liberado para os municípios por meio de emendas parlamentares.
SEM DINHEIRO
a demora na aprovação da proposta orçamentária tem reflexo na execução de despesas obrigatórias, atingindo as áreas da alimentação escolar e abastecimento de medicamentos para pessoas com síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Há preocupação, também, com possíveis dificuldades nos repasses de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e, por exemplo, Repasses à Justiça Eleitoral para a realização de eleições e a implementação do sistema de identificação biométrica.
