O fracasso do Governo Federal na tentativa de regulamentar as regras dos serviços de entregas por meio de aplicativos deixou um vazio com total desproteção de quem cumpre longas diárias sobre uma moto, sobre uma bicicleta ou dirigindo um carro nas cidades brasileiras.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou, no mês de maio de 2023, uma comissão especial com representantes de trabalhadores e porta-vozes de plataformas para costurar um acordo e apresentar um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional.
O texto chegou à Câmara dos Deputados e caiu no esquecimento. À época dos primeiros debates sobre a regulamentação, os representantes dos entregadores reivindicavam o pagamento da “hora logada”, ou seja, todo o tempo à disposição do aplicativo, incluindo os períodos de espera entre uma viagem e outra, deveria ser remunerado.
GOVERNO IGNORA REGULAÇÃO
Como destaca o repórter Carlos Silva, no Jornal Alerta Geral, não houve consenso e o Governo, temendo desgastes, deixou o assunto cair no esquecimento. Agora, no vazio da fracassada tentativa de regulamentação dos serviços de entregas, os trabalhadores organizam organizando um novo “Breque Nacional”, previsto para os dias 31 de março e 1 de abril, por melhores condições de trabalho.
REIVINDICAÇÕES
A mobilização promete paralisar os serviços dos principais aplicativos em operação no país, como iFood, Uber Flash e 99 Entrega. A greve tem quatro pautas centrais: definição de uma taxa mínima de R$ 10 por corrida; aumento da remuneração por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50; limitação da atuação das bicicletas a um raio máximo de três quilômetros, e pagamento integral de cada um dos pedidos quando diversas entregas são agrupadas em uma mesma rota
