Em meio à tragédia provocada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, foi apresentada proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê um “orçamento de guerra” para situações de calamidade. A PEC partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas proposta semelhante já havia sido citada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Agora, deverá seguir para tramitação no Senado.
A proposta é da mesma natureza à aprovada durante a pandemia de Covid-19. Nela é autorizado um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental, regional ou local.
Essas despesas, segundo a PEC, deverão constar de programações orçamentárias específicas ou contar com marcadores que as indiquem. Além disso, precisam ser separadamente avaliadas na prestação de contas do Presidente da República e evidenciadas, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
As pessoas físicas e jurídicas localizadas nas áreas afetadas por calamidade ficam postergadas de tributos sobre:
- o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional sobre os Microempreendedores Individuais;
- prazo para defesa de contribuintes em processos de cobrança de dívida ativa e de obrigações acessórias
- o encaminhamento de certidões de Dívida Ativa para projeto extrajudicial
- a instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização dos contribuintes
- da rescisão de parcelamentos decorrentes de inadimplência.
Confira o projeto
A calamidade precisa ser reconhecida pelo Congresso Nacional, após solicitação do Presidente da República. São consideradas causas para uma calamidade pública ambiental:
Por meio das redes sociais, o senador Alessandro Vieira justificou a PEC: “É preciso garantir meios para a urgente reconstrução, ao mesmo tempo em que avançamos em mecanismos de prevenção e adaptação.”
Segundo ele, já foram conseguidas as 27 assinaturas necessárias para que a proposta seguisse e partisse para tramitação.
Durante a pandemia de coronavírus, uma PEC da mesma natureza foi promulgada, separando os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.
Lira e Pacheco defenderam medidas extraordinárias para Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul precisará de medidas extraordinárias para os trabalhos de reconstrução após as enchentes no estado, disseram neste domingo, 5, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em pronunciamentos após reunião de representantes do governo federal, estadual e de prefeituras, os dois afirmaram que vão trabalhar para que o Congresso Nacional elabore um pacote de ações para reduzir a burocracia e ampliar o socorro financeiro ao estado.
Pacheco afirmou que buscará reduzir, ao máximo, a burocracia para ajudar na reconstrução do estado. O presidente do Senado reiterou que o Congresso tem experiência em legislar sob circunstâncias extraordinárias, citando a emenda constitucional aprovada durante a pandemia de covid-19.
Já Lira afirmou: “Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária”. O presidente da Câmara informou ter convocado para esta segunda-feira (6) uma reunião do colégio de líderes da Casa para discutir o que pode ser feito.
Chuvas no Rio Grande do Sul atingiram quase 850 mil pessoas
Quase 850 mil pessoas (844.673) foram impactadas até o momento pelas chuvas fortes que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada. O boletim mais recente da Defesa Civil - divulgado às 18h deste domingo (5) - indica que há 78 mortes confirmadas e pelo menos mais quatro em investigação. O número de feridos é de 175 e há 105 desaparecidos.
Por causa das condições de tempo, 134.331 pessoas tiveram de abandonar as casas em que vivem, sendo que 115.844 estão desalojadas e outras 18.487 vivem em abrigos. Dos 497 municípios gaúchos, 341 foram afetados por alguma ocorrência relacionada às chuvas.
A última catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul foi em setembro de 2023, quando 54 pessoas morreram depois da passagem de um ciclone extratropical.
Agora, o total de mortes está bem acima do anterior e é considerado por autoridades como o pior desastre climático da história gaúcha.
Com Agência Brasil