Com novas adesões, pactuação liderada pelo Governo do Estado é um avanço na proteção das mulheres e política de equidade de gênero
A rede de proteção e apoio às mulheres cearenses agora conta com 123 municípios parceiros do Ceará por Elas, programa desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Mulheres. As novas onze adesões foram formalizadas nesta segunda-feira (6), em Fortaleza, com a presença da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, prefeitos e outras autoridades.
O Ceará por Elas, lançado em 2023, é uma iniciativa pioneira que fortalece a rede e políticas públicas de proteção e apoio às mulheres. Para isso, o programa está dividido em três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora.
A ideia é que os municípios desenvolvam dez principais estratégias nessas áreas. Em contrapartida, o Estado dá apoio por meio de entrega viaturas da Patrulha Maria da Penha e kits Athena (composto por computadores, monitores, acessórios e mobiliário), além do sistema de integração estadual para atendimento especializado às mulheres em situação de violência.
Também é ofertada capacitação aos profissionais dos municípios, realização de consultorias, dentre outras atividades. Outra estratégia é o aprimoramento da base de dados da plataforma Athena, fundamental para elaboração e avaliação das políticas públicas.
Jade Romero reforça que a pactuação demonstra o compromisso do poder público com as políticas de proteção e equidade de gênero. “É tão importante esse esforço, esse alinhamento, sobretudo das políticas, para que a gente possa promover a igualdade, chegar à equidade de gênero. Alguns estudos apontam que a gente vai demorar mais de 300 anos para alcançar essa equidade. Então, se não formos nós, quem será? Se não for agora, quando vai ser? Esse não é um desafio só das mulheres, mas de homens, de toda a sociedade”, afirma.
Ainda segundo a vice-governadora, a meta é incluir todos os municípios no combate ao feminicídio. “O Estado do Ceará hoje, segundo o Fórum de Segurança Pública, tem a média mais baixa de feminicídio do País. Mas o nosso objetivo é alcançar uma sociedade onde o feminicídio seja zero, não seja tolerado, onde nenhuma mulher morra por um homem não aceitar o fim do relacionamento, ou pelo fato de ela ser mulher. Nosso esforço, ao lado do governador Elmano, é nesse sentido”, completou.
Parceria
Prefeito de Santana do Cariri, Samuel Werton foi um dos gestores a aderir à iniciativa nesta segunda. Segundo ele, a parceria é fundamental para que os municípios ampliem o atendimento às mulheres, principalmente no Cariri, uma região que luta contra o histórico de violência de gênero. “É muito simbólico, porque Santana do Cariri hoje é conhecida dentro e fora do estado pela Menina Benigna, que é a primeira santa cearense. A Menina Benigna foi vítima de violência. Ela era uma menina, uma adolescente, resistiu a um assédio e foi martirizada”, ressalta.
Santana do Cariri, inclusive, possui uma Sala Lilás implantada desde março de 2023. O equipamento oferta atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. “Cabe a nós, gestores, lutar para amenizar essa violência às mulheres. A gente quer diminuir os índices de violência às mulheres com essa rede, com mais informação, trabalho nas escolas, na Câmara Legislativa. Quanto mais informação as mulheres têm, elas sabem que têm uma rede que as protege”, completa o gestor.
Outro equipamento incentivado pelo Ceará por Elas é a Casa da Mulher Municipal, um modelo local inspirado nos serviços da Casa da Mulher Brasileira e da Mulher Cearense. Na Serra da Ibiapaba, uma das primeiras cidades a implantar o equipamento foi Ibiapina, em 2023. O prefeito Marcos Antônio Lima, o Marcão, falou sobre a adesão do município à rede.
“Dos itens [do Programa Ceará por Elas], já atendemos quatro. Das nove secretarias que temos, seis secretárias são mulheres. No último sábado, fizemos uma feira direcionada à mulher empreendedora. Junto ao Sebrae, vamos implantar o Mais Simples, que é uma maneira de facilitar o ingresso da mulher empreendedora no mercado formal. Essa parceria fortalece ainda mais essas políticas que desenvolvemos em Ibiapina”, acrescenta.
Os municípios que implantam Casa da Mulher têm prioridade, por exemplo, para receber ações da Casa da Mulher Móvel, unidade operacionalizada pela Secretaria das Mulheres.