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O projeto de autoria do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), e que prevê a definição de cotas para as vagas do Instituto de Tecnológico de Aeronáutica (ITA), teve a tramitação barrada na última terça-feira (16). De acordo com o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP), a ação se deve ao fato de que o projeto teria dispositivos que contrariam aspectos da Constituição Federal de 1988.
A proposta do deputado era de que 50% das vagas do ITA passassem a ser destinadas para estudantes oriundos de escola pública. O projeto havia sido protocolado em fevereiro deste ano, pouco tempo após o lançamento da pedra fundamental do campus do ITA no Ceará.
Pontua-se que o presidente da Câmara detalhou que o projeto contrariava o artigo 61 da Constituição, que estabelece que o parlamentar não pode apresentar hipóteses que possam vedar a apresentação de leis por parte do chefe do executivo federal, especialmente diante da necessidade de manutenção da harmonia entre os poderes constituídos na República.
Em entrevista ao O Povo, Idivan declarou que irá avaliar os pontos que culminaram com paralisação do processo de tramitação do projeto, a fim de corrigi-los e apresentá-lo novamente.
