O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,01 bilhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2024. Isso quer dizer que aqueles que ganharam ações na Justiça contra a União ou suas entidades no mês passado, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), podem ter direito a sacar os valores.
São 195.584 processos de 242.100 beneficiários. Do valor total liberado, R$ 2,37 bilhões são de atrasados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estão incluídas, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 109.764 processos, com 142.273 beneficiários.
O depósito dos valores liberados segue cronograma próprio de cada Tribunal Regional Federal. O dia em que as contas serão liberadas para saque deve ser conferido na consulta de RPVs, disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável, esclarece o CJF.
Como consultar?
O beneficiário deve consultar a situação no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Na consulta, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado(a) e outros dados que variam entre os TRFs, como o número do CPF do autor.
Quanto vai ser pago no Ceará?
No TRF da 5ª Região, com sede em Pernambuco, mas com jurisdição também nos estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, está previsto o pagamento de R$ 368.823.900,15.
O volume destinado para benefícios previdenciários/assistenciais somam R$ 302.104.449,30. Ao todo, são 15.248 processos, com 25.431 beneficiários.
Veja os valores liberados por região:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP).
Geral: R$ 1.246.038.514,14.
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES).
- Geral: R$ 240.457.508,44.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS).
- Geral: R$ 565.808.147,24.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários).
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC).
- Geral: R$ 586.038.379,49.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
- Geral: R$ 368.823.900,15.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários).
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG).
- Geral: R$ 9.722.449,72.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários).
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