Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas. O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação).
Em seguida, o aparelho será restituído ao dono. Com o celular em mãos, o proprietário deve remover o alerta do sistema “Meu Celular”. Em caso de venda, troca ou inutilização do bem, o proprietário deve acessar a plataforma e remover o IMEI do seu perfil. A formalidade indica que o aparelho não está sob o seu domínio.
Parceria
Ao apresentar a ferramenta, o superintendente da Supesp, Nabupolasar Alves Feitosa, avaliou o impacto do trabalho em parceria. “A população tem no Meu Celular uma ferramenta de proteção”, afirmou.
O presidente do TJCE, Abelardo Benevides Moraes, falou da atuação do Judiciário: “Criamos um Núcleo Especializado, o 4.0, com juízes e servidores destinados exclusivamente para dar agilidade e respostas eficientes em conjunto com as operações que serão realizadas”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, ressaltou o papel do Ministério Público do Ceará (MPCE). “A participação é tanto prévia, para subsidiar e analisar os pedidos de medidas cautelares que chegam ao Judiciário. Também posterior, de acompanhamento e fiscalização. Todo resultado desse trabalho vai ser encaminhado ao Ministério Público. O que a gente espera é que, a partir disso, a gente consiga desembaraçar uma rede que está por trás desses pequenos crimes de receptação, nos quais o cidadão também é vítima”, concluiu. |
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