Foto: Guilherme Landim/Alece
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da ENEL na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT) afirmou que falta de fiscalização e punição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O parlamentar pontuou que a agência é responsável pela fiscalização, punição e determinação de possível saída da concessão de empresas nos estados.
Ele informou que o “problema”, além da empresa que falta com a distribuição de energia, também é da instituição nacional. “O problema é lá em cima, é na ANEEL, que é a Agência Nacional de Energia Elétrica. A agência responsável por fiscalizar essas empresas. Fiscalizar, punir, determinar a saída delas ou que ela mude a forma de trabalho. De 2016 para cá, eles iniciaram uma nova forma de fiscalizar, que é uma fiscalização responsiva, onde ela dá prazos para empresas. Quando a empresa não cumpre, ela dá prazo. Então, é uma fiscalização muito complacente com as empresas”, ressaltou.
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