Uma nova oportunidade para que empreendedores inadimplentes possam honrar suas dívidas ganhou força na Câmara dos Deputados, na última quarta (20), por meio de um relatório do deputado Luiz Gastão (PSD/CE) aprovado na Comissão de Trabalho.
O colegiado votou sim pelo parecer de Gastão ao projeto de lei 4774/2023, de autoria do colega de partido no Ceará, deputado Domingos Neto.
A proposta permite que Banco do Brasil e Banco do Nordeste renegociem débitos de quem, junto ao Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger), fez empréstimos para adquirir bens - os chamados mutuários.
Desde 2011 não há mais contratação com recursos do fundo devido à inadimplência, que atingiu os limites previstos em regulamento.
“A proposição é muito meritória e oportuna, pois regula a forma de renegociação de créditos
inadimplidos, facilitando a recuperação dos recursos perdidos e possibilitando que os empreendedores inadimplentes tenham condições mais favoráveis de quitar suas dívidas com o Fundo”, sublinhou Gastão no relatório.
O projeto de Domingos foi baseado na Lei 9872/99 , que possibilitou a renegociação de um conjunto de dívidas junto aos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO).
A matéria segue, agora, para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
*O Funproger*
Criado pela Lei 9872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.
O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.
