O advogado Leopoldo Martins, afirmou que o objetivo deste projeto é
apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará uma proposta
de capacitação a ser realizada aos pré-candidatos dando uma compreensão
abrangente do direito eleitoral brasileiro, incluindo os direitos e
responsabilidades dos candidatos, as regras de financiamento de campanha,
a legislação sobre propaganda eleitoral, estas atuações visam repassar aos
pré-candidatos conhecimento do que é permitido e o que não é permitido
numa pré-campanha e campanha eleitoral, tendente a minimizar a
judicialização das ações judiciais e com isto desafogar o judiciário.
O advogado Leopoldo Martins Filho, acrescenta que o rol de funções
e atribuições bastante extenso do Tribunal Regional Eleitoral, associado à
constante modificação da legislação brasileira em busca de um modelo mais
bem sucedido, acarreta um abarrotamento de ações judiciais durante o
período eleitoral.
Quanto a interiorização das sessões do pleno do TRE/CE, esclarece o
advogado Leopoldo Martins que visa ressaltar a importância da realização de
sessões ordinárias fora da capital Fortaleza, com o objetivo de levar a atuação
da Justiça Eleitoral para mais perto dos municípios interioranos,
aproximando laços com magistrados, servidores e a população em geral.
Ampliando a interiorização das ações jurídicas.
O advogado Leopoldo Martins, ressalta a excelente gestão
implementada pelo atual Presidente do TRE/CE: Desembargador Nonato
Silva Santos, que já vem ampliando os serviços ofertados pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Estado do Ceará, junto a população e em especial
ampliando a disponibilização destes serviços as comarcas do interior.
O proposta de capacitação e interiorização das sessões do pleno do
TRE/CE, elaborado pelo advogado Leopoldo Martins foi apresentado ao
Presidente da corte eleitoral: Nonato Silva Santos, que expressou grande
afeição e interesse à proposta, onde, de imediato determinou a abertura de
processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, para pareceres dos
diversos órgãos de assessoramento da presidência do TRE/CE.
O advogado Leopoldo Martins, afirma que tem esperança que sua
proposta ainda seja analisada de forma definitiva e aplicada nas eleições de
2024, onde, irá trazer enorme contribuição para os esclarecimentos aos pré-
candidatos e candidatos, bem como fator de diminuição de processos
judiciais eleitorais com isto desafogando o Poder Judicia Eleitoral.
