Alckmin diz que taxas valem a partir de janeiro
CADU GOMES/VPR - 4.12.2023O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou neste domingo (31) que os valores a serem arrecadados com a retomada gradual da cobrança do imposto de importação, a partir de janeiro de 2024, sobre carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país vão custear programas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltados para o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir com a neoindustrialização.
"Para cada tipo de veículo, tem uma cota e uma alíquota. Você estabelece a cota e vai caindo, até chegar em 2026, e zerou. Então temos previsibilidade, aumento do imposto de importação a cada ano, em quatro anos. E cota: começa não pagando nada, tem uma cota para importar, mas a cota vai cair, para dar tempo de montar a fábrica aqui, para dar tempo de montar as concessionárias, ter a rede de atendimento, conquistar mercado", disse Alckmin, durante coletiva de imprensa.
Segundo o vice-presidente, as medidas vão custear os programas assinados por Lula neste fim de semana. Um deles é o Mover — Programa Mobilidade Verde e Inovação. A iniciativa substitui o antigo Rota 2030 e segue os objetivos da neoindustrialização, trazendo os requisitos para comercialização e importação de novos veículos no Brasil e prevendo incentivos fiscais voltados ao setor de mobilidade.
O governo prevê corte de R$ 3,5 bilhões em impostos para 2024 para todo o setor de mobilidade, com início em 1º de fevereiro. Os incentivos estão previstos para valer até 2028, chegando a R$ 4,1 bilhões em desconto no último ano. A MP também estabelece requisitos obrigatórios à comercialização e à importação de veículos e incentivos para pesquisa e desenvolvimento voltados à indústria de mobilidade e logística.
Alckmin afirmou que o governo prevê arrecadação de R$ 600 milhões no primeiro ano do programa. O Orçamento de 2024 prevê R$ 2,9 bilhões em recursos. "O Mover tem o valor de R$ 3,5 bilhões em 2024. Desse total, R$ 2,9 bilhões já estavam previstos no orçamento. Apenas R$ 600 milhões virão do imposto", afirmou.
A outra medida é um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que prevê a destinação de R$ 3,4 bilhões para estimular setores da economia a investir em máquinas e equipamentos novos. O objetivo é promover a chamada "depreciação acelerada", possibilitando que as empresas antecipem o abatimento do valor da aquisição do bem.
Pelo projeto, as empresas que investirem nesses equipamentos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024 poderão realizar metade do abatimento nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro ano e a outra metade no ano seguinte. Em condições normais, esses valores podem ser abatidos em até 25 anos, de acordo com a depreciação do bem
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