Precatórios Fundef: Ceará deve receber R$ 1,8 bilhão até o início de 2024

Blog do  Amaury Alencar
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Escola Municipal Professor José Cirio Pereira Filho, em Fortaleza, ficou em primeiro lugar de Fortaleza no Spaece

Escola Municipal Professor José Cirio Pereira Filho, em Fortaleza, ficou em primeiro lugar de Fortaleza no Spaece Crédito: Yuri Allen/Especial para O Povo


O Ceará deve receber R$ 1,8 bilhão de reais até o início de 2024 em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Estimativa é do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc)

Anizio Santos de Melo, presidente da Apeoc, afirma que a possibilidade vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o limite de parcelamentos de precatórios, estabelecido na emenda constitucional 144, criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Deste modo, o valor do recurso deve ser pago em uma única parcela.

 “Nós achamos importantíssimo quebrar o parcelamento, mas principalmente por terem mantido os 60% de subvinculação dos professores”, afirma Anizio. A subvinculação garante que os magistrados recebam 60% dos precatórios, enquanto 40% é destinado ao Governo do Estado.

A emenda já era alvo de ações do PDT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e da Frente Norte e Nordeste — que representa os professores nos processos. O partido e as entidades consideram a emenda inconstitucional, o que abria a possibilidade da queda da subvinculação dos 60%, o que não era desejado pelo sindicato dos professores.

Os magistrados da rede estadual do Ceará atuantes de agosto de 1998 até dezembro de 2006 devem receber o pagamento da 3ª parcela do Fundef entre o fim de 2023 e o inicio de 2024, segundo o presidente da Apeoc. A parcela estava prevista para agosto de 2024. O valor total é de R$ 900 milhões, com 60% destinados aos professores, representando cerca de R$ 540 milhões aos profissionais.

O valor é referente a recursos incontroversos — ou seja, que foram julgados pela Justiça — de total de R$ 2,5 bilhões, que começaram a ser pagos no início de 2023.

Já para os valores controversos — recursos que foram acordados entre o Governo do Ceará e a União, em outubro —, o total é de R$ 898 milhões, e o pagamento também está previsto até o começo de 2024. Cerca de R$ 538 milhões serão destinados aos magistrados que atuaram entre 1998 e 2006. No total, o Estado deve receber R$ 1,789 bilhão em precatórios do Fundef.

O que são precatórios

Os precatórios são dívidas do governo em questões tributárias, salariais, ou outras, que foram sentenciadas pela Justiça.


                                     o povo 

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