Nesta terça-feira, 08, o deputado estadual De Assis Diniz chamou a atenção da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para a baixa adesão dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). De acordo com ele, dos 184 municípios do estado, apenas 43 aderiram ao referido sistema, ou seja cerca de 23,3%. Tal situação estaria dificultando o acesso às políticas públicas de combate à fome. “É fundamental que os prefeitos e secretários de Agricultura realizem esse procedimento com urgência, de forma a não prejudicar a população”, alertou.
Conforme informações disponibilizadas pelo Governo Federal, o Sisan é definido como um “sistema de gestão intersetorial de políticas públicas, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional”. Entre os principais objetivos estão: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar; estimular a integração dos esforços entre o governo e a sociedade civil na promoção do direito à alimentação; e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Em todo o território nacional, aproximadamente 600 municípios aderiram ao Sisan, que foi instituído em 2006. Contudo, o Governo destaca que a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos âmbitos federal, estadual e municipal é fruto de um trabalho “contínuo de dedicação, articulação e priorização política dos setores envolvidos”. Tal medida é vista como uma ferramenta fundamental para que o Brasil saia do mapa da fome, questão esta que tem sido uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste terceiro mandato.
De Assis Diniz compartilhou dados ainda mais preocupantes no que se refere à baixa adesão do Ceará ao sistema. De acordo com ele, dos 43 municípios cearenses que aderiram ao Sisan, 55,9% possuem somente o Conselho em funcionamento; outros 32,5% não possuem nem o Conselho nem Câmara Interministerial (Caisan); e apenas 9,3% possuem Conselho e Caisan. Não foi possível recolher dados sobre 2,3% dos municípios, que não responderam aos questionamentos apresentados no monitoramento. “O Ceará tem 184 cidades, das quais 182 que tem área de agricultura e de pecuária […] O que nós estamos falando para estes municípios é que a Resolução Nº 899, de 17 de julho de 2023, do Ministério de Desenvolvimento Social, vinculou o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Hoje, apenas 43 municípios fizeram a adesão”, lembrou o deputado.
