O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), completa 23 anos de existência neste mês de junho.
Ao longo de sua história, o EFTA atravessou muitas mudanças nos cenários político, econômico e social brasileiro e cearense, mas o trabalho contínuo, integrado e articulado pela defesa dos direitos humanos seguiu urgente e necessário.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), afirma que o EFTA é um equipamento de suma importância que integra a estrutura da Assembleia Legislativa e “garante o acesso da população mais vulnerável, sobretudo dos grupos minoritários, aos direitos humanos”.
“São 23 anos de serviço à nossa gente, conectando o cidadão e a cidadã ao Legislativo por meio da dedicação dos profissionais que o compõem, orientando, defendendo, levando educação em Direitos Humanos a todo o nosso Estado. Parabéns a todos e todas que integram o EFTA e que sigam em defesa daqueles e daquelas que mais precisam”, destaca o parlamentar.
O advogado Miguel Rodrigues, coordenador do EFTA, ressalta a importância de, ao longo dos anos, o escritório ter se consolidado na Assembleia Legislativa como um “órgão de promoção à cidadania especializado na temática de combate às violações dos direitos humanos, prestando assessoria jurídica popular em todo o estado do Ceará, nas diversas cidades e regiões”.
Ele aponta o fortalecimento da atuação do EFTA na Alece, especialmente nos últimos anos, citando, por exemplo, a melhoria da infraestrutura e a seleção de equipe de estagiários e estagiárias em direitos humanos, fatores que contribuem para que o serviço prestado à população tenha ainda mais qualidade.
O serviço de assessoria jurídica popular atende centenas de casos e milhares de pessoas a partir de causas coletivas de violação de direitos em eixos temáticos como direito à cidade, direito à vida e à proteção, direito à terra e à justiça ambiental, direitos dos povos e comunidades tradicionais e direito à não discriminação, informa o coordenador.
Entre as diversas demandas que fazem parte da atuação do EFTA estão casos de comunidades rurais, tradicionais, quilombolas, indígenas, ocupações urbanas, casos de violência institucional, racismo, LGBTfobia, dentre outros.
HISTÓRIA
O EFTA é presidido pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), que rememora a história do órgão. “O escritório é fruto de um grande movimento iniciado ainda nos anos 90 que buscava uma assessoria jurídica popular “baseada na utilização do Direito de maneira crítica e criativa em favor de comunidades e dos sujeitos sociais coletivos, em favor da educação popular em direitos para resolução de conflitos e garantia da dignidade”, comenta.
No ano 2000, um projeto para criar o escritório surgiu a partir de uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humano da Alece na época, então deputado João Alfredo. E o projeto recebeu total apoio do ex-presidente da Assembleia e deputado Welington Landim.
"O então deputado Welington Landim, de saudosa memória, foi um grande entusiasta, eu queria inclusive fazer esse elogio ao deputado Welington, e ele não mediu esforços para instalar o Escritório Frei Tito, o convênio com Tribunal de Justiça e com a Ordem dos Advogados do Brasil”, comenta Roseno.
O EFTA foi criado a partir de convênio entre a Alece, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a OAB-CE e o TJCE em junho de 2000.
Assim, refletindo uma demanda e mobilização social e contando com o entusiasmo de parlamentares da Assembleia e parceiros para a importância dos direitos humanos para o Estado, foi instituído o Escritório Frei Tito, homenageando o cearense Tito de Alencar Lima, frei dominicano que enfrentou a ditadura e se tornou símbolo da luta pelos direitos humanos.
Renato Roseno agradece ao presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), pelo “fortalecimento que ele permitiu ao Escritório Frei Tito”, reiterando a expansão física e de pessoal, com advogados, advogadas e grupo de estagiários selecionados por seleção pública.
“Eu, como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, quero muito agradecer a todos os advogados e estagiários que, ao longo de 23 anos, fizeram do Escritório Frei Tito uma referência nacional em assessoria jurídica, agradecer aos nossos parceiros nas comunidades e também às outras entidades civis de direitos humanos”, afirma Roseno.
SERVIÇO
Escritório Frei Tito
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, sala 301. Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque - anexo III da Alece.
Telefone: (85) 3277-2687
WhatsApp: (85) 9 9940-3630 (somente mensagens)
E-mail: escritoriofreitito@al.ce.gov.br
Instagram: @escritoriofreitito
Edição: Clara Guimarães
