O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai sediar, no dia 5 de maio (sexta-feira), das 9 às 12 horas, o IV Seminário dos Auditores de Controle Externo, no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). O evento terá como tema “Implantação do SIAFIC: informações confiáveis para uma gestão fiscal transparente”, e palestra de Vítor Maciel, superintendente de controle externo do TCM Bahia, com mediação de Edna Xavier (auditora do TCE Ceará).O Seminário ocorre em alusão ao Dia do Auditor de Controle externo [celebrado em 27 de abril). O objetivo é debater sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, III e §6°, e art. 48-A) e obrigatório para todos os entes federados desde 1° de janeiro de 2023, nos termos do Decreto n° 10.540, de 5 de novembro de 2020 [ uma vez que cabe aos Tribunais de Contas a responsabilidade pelo acompanhamento da implantação do SIAFIC nos entes sob sua jurisdição, de acordo com o padrão mínimo de qualidade definido no referido decreto].
São convidados a participar do Seminário os auditores de controle externo, conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas, servidores do TCE Ceará, estudantes, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil. As inscrições estão abertas, gratuitamente, no Sistema de Gestão Educacional (Siged) do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal.
O IV Seminário dos Auditores de Controle Externo é uma realização da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (AudTCE/CE), com o apoio institucional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, do Instituto Plácido Castelo (IPC) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
“A importância do tema possui dupla perspectiva: na perspectiva do papel dos Auditores de Controle Externo e dos Tribunais de Contas para a implementação do Sistema almejado pela LRF, e, ainda, na perspectiva da necessidade de informações confiáveis para o exercício do controle, tanto para a emissão de pareceres de instrução, quanto para as decisões dos Tribunais de Contas”, destaca o presidente da AudTCE/CE, Carlos Sérgio Mororó.
“Trata-se de matéria alicerçante, na medida em que a confiabilidade das informações da gestão pública é essencial não só à transparência, à tomada de decisão e à continuidade dos serviços públicos, mas sobretudo ao exercício do controle, que tem nos dados assegurados uma premissa para pareceres e decisões consistentes, efetivas e seguras”, completa a vice-presidente da ANTC, Thaisse Craveiro.
Edições anteriores
* I Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (2018) - tema “Auditor de Controle Externo como Agente de Transformação Social”.
* II Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (2019) – tema: “Normas de Auditoria: Padrão de Eficiência, Confiança e Relevância dos Resultados da Auditoria de Controle Externo”
* III Seminário dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (2020) – tema: “Desenvolvimento Regional e a Auditoria de Controle Externo no Nordeste Brasileiro”.
Saiba mais
A Semana do Auditor de Controle Externo conta com diversos eventos em todo Brasil, entre seminários, palestras e atividades, promovidos e idealizados pelas entidades afiliadas da ANTC e os Tribunais de Contas, sendo uma semana marcada por reflexões e construção de conhecimento.
SIAFIC
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, que deve ser utilizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (quando houver), incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, com base de dados compartilhada e integrada aos sistemas estruturantes (gestão de pessoas, patrimônio, controle etc.).
O Sistema tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, assim como a geração e a disponibilização de informações e de dados contábeis, orçamentários e fiscais, observados a periodicidade, o formato e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, inclusive quanto ao controle de informações complementares.
