Relator confirmou informação a jornalistas
CAMILA COSTA/R7 - 23.5.2023O projeto de lei que estrutura as novas regras fiscais do Brasil deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (23). A informação foi confirmada pelo relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), na saída da residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente Lira deixou a residência oficial, logo em seguida, sem falar com a imprensa. Ao chegar à Câmara, preferiu não cravar a votação para esta terça (23). “O entendimento entre os líderes é que agora às 20h a gente pudesse ter o texto com as alterações propostas, afinar algumas conversas e tentar votar hoje”, disse Lira ao chegar à Câmara dos Deputados.
O novo regramento tem sido chamado de Regime Fiscal Sustentável e está proposto em um projeto de lei complementar (PLP 93/2023).
No encontro, os parlamentares alinharam algumas alterações na redação do projeto. "Acabamos de ter uma reunião, ajustamos o texto com as sugestões. Faremos um novo, um mix do que estava no original. Vou redigir agora esse novo texto, apresentar ao plenário, e vamos votar ainda hoje", afirmou Cajado.
Mais cedo, durante a reunião, os líderes partidários tinham decidido analisar o projeto apenas na quarta-feira (24). Isso porque a bancada do Distrito Federal pressionou os deputados pelo possível congelamento do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O tema tem sido alvo de divergências entre os parlamentares.
Ao marcarem a votação para esta terça-feira, os líderes descumprem um acordo feito com a bancada do DF. Mais cedo, a bancada esteve com Lira, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que o acordo era para votação apenas na quarta-feira (24), após nova conversa sobre a exclusão do FCDF da regra geral do novo marco fiscal.
Cajado afirmou, contudo, que pretende se reunir com os deputados do DF antes da análise do tema no plenário. Ele garantiu que o FCDF não sofrerá mudanças com as novas regras fiscais.
"Vou ter reunião agora com a bancada do DF, para mostrar que não existe realmente nenhum prejuízo, os consultores fizeram cálculos demonstrando. Com a atual regra, o DF pode ter crescimento quando a receita crescer, mas pode ter queda quando a receita cair. [Com as novas regras fiscais] estando na base, vai ter sempre crescimento acima da inflação. E com ganho real", declarou.
Mesmo com a pressão de entidades e da bancada do PT, o relator decidiu manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dentro das metas fiscais que devem ser alcançadas pela União.
O texto original enviado ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad previa que os recursos destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública do Fundeb estariam fora do limite de investimento.
Com isso, o relatório mantém o fundo dentro da regra geral do marco fiscal, que determina que as despesas não podem crescer acima de 70% em relação ao aumento da receita. Nesse caso, os gastos podem variar, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano. "Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento. Ficou um meio-termo, para desfazer qualquer mal-entendido", completou o relator.
