Autor do projeto de lei que institui a renegociação de dívidas dos agricultores e dos microempreendedores individuais, o deputado federal Eunício Oliveira, do MDB, acompanha de perto a tramitação da proposta na Câmara e tem feito apelo ao presidente da Mesa Diretora, Artur Lira, para as mudanças na legislação serem aprovadas o mais rápido possível.
LEI EUNÍCIO OLIVEIRA
O projeto altera a chamada lei Eunício Oliveira que beneficiou milhares de agricultores que estavam inadimplentes com o pagamento do crédito e, após um novo ciclo de estiagem e a pandemia da covid-19, não tiveram condições de pagar os seus empréstimos. A nova proposta, que tramita na Câmara Federal, amplia as condições de renegociações de dívidas para os microempreendedores individuais.
