O Governo Federal deu mais uma sinalização para tentar conter o descontentamento na base aliada ao Palácio do Planalto ao autorizar a liberação de R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares. O Governo tem enfrentado dificuldades para garantir votos suficientes e aprovar projetos na Câmara e no Senado.
A liberação das verbas pode aliviar tensões e facilitar a aprovação, nesta quarta-feira, do projeto de lei que trata sobre regras fiscais. O dinheiro do Ministério da Saúde corresponde a emendas paramentares individuais impositivas, ou seja, que tem liberação obrigatória.
Os recursos poderiam ser transferidos para as bases dos parlamentares ao longo de 2023, mas o governo se antecipou na canalização das verbas para os municípios atendendo a apelos e, ao mesmo tempo, pressões de deputados e senadores.
O Orçamento da União dispõe, neste ano, de R$ 21,2 bilhões para as emendas parlamentares individuais. Outros R$ 15,3 bilhões correspondem a emendas coletivas que são apresentadas pelas bancadas de cada estado. Cada deputado indicou cerca de R$ 32 milhões em emendas individuais em 2023. A cota dos senadores é de R$ 59 milhões.
As verbas do Ministério da Saúde, liberadas por meio das emendas parlamentares, são destinadas a custear serviços de atenção básica – prevenção ou de rotinas de unidades básicas e, também, na atenção especializada, que envolvem procedimentos mais complexos realizados na rede de hospitais e laboratórios.
