Por meio de ofício, a titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, pediu a abertura de inquérito policial para apurar um suposto crime de falsificação em uma assinatura do prefeito de Tianguá, Luiz Menezes (PSD). O gestor teria se ausentado do cargo por mais de 15 dias, prazo que o cargo deveria passar para o vice-prefeito, e assinatura poderia ter sido falsificada, como alega um laudo enviado à promotoria.
A promotora alega que o pedido é baseado nas informações da representação, ou seja, a denúncia enviada ao Juizado, que apresenta, segundo ela, “a existência de indícios de falsificação". “Considerando as informações contidas na representação, onde aponta a existência de indícios de falsificação de documento público, determino a expedição de ofício ao Douto Delegado de Polícia para que instaure Inquérito Policial para apurar o crime do art.297 do Código Penal”, diz a titular no texto.
O artigo que ela menciona no documento é o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento público ou alterar documento público verdadeiro. A pena é reclusão, de dois a seis anos, além de multa.
A promotora pede que, após cumprida as diligências, retornem os autos conclusos para análise. O pedido foi feito na quarta-feira da semana passada, dia 5 de abril.
Em contato com o Ministério Público do Ceará (MPCE) para solicitar informações sobre o caso, o órgão informou que apenas que o caso encontra-se em fase de averiguação por parte da Promotoria.
A assessoria do prefeito também foi consultada, mas foi informado que possíveis respostas estão a cargo do procurador, que não retornou contato, por mensagem ou ligação.
Laudo alega fraude na assinatura
Um laudo solicitado por um grupo de advogados aponta que uma das assinaturas do prefeito feita em dezembro de 2022 diverge do padrão usual de rubrica do gestor. O documento foi solicitado, no último dia 13 março, para ser incluído no processo que apura supostas irregularidades.
É cobrado à 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, responsável pelo caso, que, além da inclusão do documento, sejam tomadas “providências em caráter de urgência".
O POVO
