No último dia 17 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) concluiu a avaliação das Contas de Governo de 2019 da Prefeitura Municipal de Pacujá, que à época era comandada pelo então prefeito Alex Melo. Por unanimidade, a Corte emitiu parecer favorável à aprovação da prestação de contas, confirmando a administração responsável do ex-gestor. Agora, cabe à Câmara de Vereadores realizar o julgamento final desse processo.
A avaliação técnica do TCE contemplou diversos pontos sobre as finanças do município naquele ano, como os gastos com educação, saúde e pagamento de servidores. Também foram avaliados os repasses à previdência social e o comportamento da dívida consolidada da Prefeitura, que foi herdada de gestões anteriores. Conforme o Tribunal, em todos os itens avaliados houve atendimento às regras legais.
As contas dos dois primeiros anos da gestão de Alex Melo (2017 e 2018) já foram julgadas e aprovadas tanto pelo TCE como pela Câmara Municipal de Pacujá. Nas próximas semanas, o Parlamento deverá receber o parecer sobre as contas de 2019 e realizar o julgamento, que ocorrerá a partir da votação dos nove vereadores do município. Para desfazer a posição do Tribunal, é necessário que no mínimo seis parlamentares votem contrários ao parecer.
Considerando o histórico das últimas votações de Contas de Governo, a tendência é de que os vereadores utilizem o bom senso e respeitem a avaliação técnica do TCE, reconhecendo a boa gestão financeira de 2019. Em meio a tantas notícias negativas sobre o uso indevido do dinheiro público, não há dúvida de que os bons exemplos também devem ser divulgados.
Blog Junior Rodrigues
