Foi suspensa pela Justiça Federal, a decisão que iria retirar R$ 145 milhões de 34 municípios do Ceará em 2023. O prejuízo ocorreria por causa de mudanças nos coeficientes dos cálculos das quotas para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ação foi movida pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A decisão é provisória e as demais partes serão intimadas para se posicionar. O primeiro pagamento com o valor menor ocorreria já na próxima terça-feira (10).
O juiz federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana suspendeu os efeitos da decisão normativa 201/2022 do TCU, que usa nos cálculos do FPM os dados populacionais do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ainda não foi concluído e está em atualização. O FPM é proporcional à população dos municípios, e lugares que tiveram redução no número de habitantes teriam prejuízo.
Inicialmente, seriam 36 municípios afetados. Mas, Novas Russas e Palmácia conseguiram mudar o cálculo do número de habitantes perante o IBGE, o que reverteu alterações no coeficientes e, consequentemente, manteve os valores que eram transferidos anteriormente.
A mudança nos cálculos de população foi anunciada no fim do ano passado, quando foi publicada uma Decisão Normativa em 28 de dezembro. Na data, a Corte informou que, para o exercício de 2023, a base do cálculo seria o censo demográfico enviado pelo IBGE, sendo “a opção mais precisa''.
Até então, o Tribunal seguia o que está na Lei Complementar 165 de 2019. O texto estabelece que, até que o número de habitantes fosse atualizado com um novo censo, ficaria mantido o uso da estimativa anual do IBGE. No entanto, em dezembro, o instituto divulgou uma prévia do Censo 2022. No Ceará, as estatísticas mostram que 78 municípios registraram queda em suas populações na comparação com o Censo de 2010.
A Aprece projeta que cerca de R$ 145 milhões deixariam de ser repassados se o novo cálculo fosse adotado. Na quinta-feira, 5, foi realizada uma reunião com representantes dos municípios que estão perdendo o coeficiente do Fundo.
“São diversas preocupações, porque já se vive em uma situação de aperto financeiro, não tão confortável. Os impactos vão desde setores de educação até assistência médica”, afirma o presidente da entidade, Júnior Castro. Segundo ele, o município de Catarina (a 403 km de Fortaleza) perderia metade da arrecadação com a alteração. Nos dados do IBGE, a população do município caiu drasticamente. Em 2010, foram computados 18.745 habitantes, enquanto na prévia de 2022, foram registrados apenas 8.795 pessoas, uma redução de 53%.
Castro questiona que o Censo ainda não foi concluído, logo, não contabilizou todos os moradores dos municípios e não deveria ter sido usado como base dos cálculos de 2023. Por isso, ele afirma que as prefeituras foram “surpreendidas” já que a expectativa era que os impactos só acontecessem quando o Censo estivesse completo. O presidente afirma que a entidade produziu ação judicial coletiva para representar os municípios associados impactados.
“Nosso primeiro embate é judicial, para evitar a ilegalidade de perdas importantes e imediatas de recursos", afirmou sobre a ação. Porém, disse que há outras frentes de atuação. "Depois, travaremos uma luta política e institucional contínua, de modo a garantir a realização de um Censo de qualidade, capaz de retratar de fato a realidade de cada município”, ressalta.
Segundo ele, os municípios também criticam a forma como o levantamento vem sendo feito por não acessar todas as localidades e considerar determinada localidade como já tivesse sido recenseada.
Município prejudicados
Abaiara, Acarape, Acopiara, Aiuaba, Apuiarés, Aurora, Banabuiú, Bela Cruz, Boa Viagem, Capistrano, Caridade, Cariús, Cascavel, Catarina, Cedro, Choró, Forquilha, Guaiúba, Iguatu, Ipueiras, Itapajé, Jaguaruana, Jucás, Madalena, Maranguape, Morada Nova, Mulungu, Pacajus, Piquet Carneiro, Potengi, Quixadá, Quixeramobim, Santana do Acaraú, Viçosa do Ceará.
Aiuaba perdeu quase 4 mil habitantes
O município teve uma redução significativa da população, o que acarretará queda de receitas e dificuldades administrativas para garantir a continuidade de programas assistenciais voltados para os diversos segmentos da sociedade local. Em julho de 2021, segundo o IBGE, Aiuaba tinha uma população estimada em 17.584 habitantes, e com o Censo de 2022, o número caiu para 13.661 pessoas residentes no município. Foram 3.923 pessoas a menos.
Com isso, o coeficente do FPM, que é a principal receita do município cai de 1,2 para 1,0. Além disso, também haverá queda no repasse de impostos estaduais, compromentendo as finanças da Prefeitura de Aiuaba. O repasse da cota do Fundo de Participação dos Municípios é feito com base no número de habitantes.
Ramilson teme que a redução da população implique ainda em perda de representatividade na Câmara Municipal, com a diminuição do número de vereadores.
O Prefeito de Aiuaba entrou recurso no Tribunal de Contas da União, seguindo orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e também ingressou com Ação da Justiça Federal, para reverter a situação, mantendo as receitas atuais.
Nova chance para o recenseamento
A Prefeitura de Aiuaba e o IBGE estão orientando a quem mora no município e ainda não fez o Censo, que entre em contato pelo telefone 137, a qualquer dia da semana, no horário de 8h às 21:30h.
Blog do Amaury Alencar o Povo
