Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autoriza a abertura de crédito extraordinário para o pagamento de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), significa alívio para milhares de pessoas que temiam virar o ano de 2022 sem a grana que os garante o mínimo para alimentação e compra de medicamentos.
De acordo com o TCU, a abertura de crédito no Orçamento da União de 2022 deve ser feita por meio de Medida Provisória. Segundo o relator da medida, ministro Antonio Anastasia, o pedido de crédito extra atendeu a um pedido de avaliação da Ministério da Casa Civil.
Ao longo desta semana, o INSS ganhou o noticiário com a ameaça de suspensão de atividades em função da falta de recursos no Orçamento. O presidente do INSS alertou que, devido aos contingenciamentos no Orçamento, que afetaram o caixa da autarquia, aposentados e pensionistas poderiam enfrentar dificuldades no atendimento já a partir desta quarta-feira.
De acordo com a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, as despesas com benefícios somariam R$ 756,8 bilhões neste ano. Mas diante da redução da fila dos benefícios do INSS, o montante vai atingir R$ 764,4 bilhões.
