O Diário Oficial do Município de Tauá publicou Decreto assinado pela Prefeita Patrícia Aguiar nesta sexta-feira (18), estabelecendo o horário de expediente nas repartições da Prefeitura, em dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Qatar.
DECRETO Nº 1118001/2022-GABP.
Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo, em 2022, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais, em especial as conferidas pelo art. 102, §5º, inciso XIII da Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol, competição internacional e um dos maiores eventos esportivos do planeta e de grande comoção no nosso País, contando com a participação da Seleção Brasileira;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disciplinar o horário de expediente administrativo dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol e de manter a oficialidade da prestação d os serviços públicos.
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto estabelece o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol, em 2022.
Art. 2°. Para fins de expediente a que trata o caput do art. 1º Decreto, observar-se-á o seguinte:
I - Nos dias de jogos marcados para o horário de 13h, o expediente iniciará as 7h e encerrará às 12h;
II - Nos dias de jogos marcados para o horário de 16h, o expediente iniciará as 7h e encerrará às 15h.
Art. 3º. Nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 18 de novembro de 2022 , aos 220 anos de Emancipação Política do Município de Tauá - Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
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Repórter Wilrismar Holanda
