A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, assina na próxima quarta-feira, 23, às 18 horas, no Salão Nobre, o Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. A solenidade integra as atividades da campanha pelos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
O pacto é um instrumento público assinado por diversas instituições e entidades da sociedade civil e governamentais, que busca conquistar avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, por meio de um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros.
O instrumento público vai se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres em dez áreas temáticas:
- Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica;
- Economia do cuidado;
- Acesso ao bem-estar e à saúde;
- Enfrentamento a todas as formas de violência;
- Participação igualitária nos espaços de poder e decisão;
- Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação;
- Planejamento urbano (mobilidade e outros);
- Inclusão e segurança digital;
- Meio ambiente e desenvolvimento sustentável; e
- Educação para a igualdade.
Dados preocupantes
A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), lembra que recente pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e publicada em junho de 2021, apontou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos declarou ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid-19. “São cerca de 17 milhões de mulheres – 24,4% – que sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Precisamos unir esforços de toda a sociedade para enfrentar esta triste realidade ainda existente em nosso País”, destacou.
Ainda conforme o levantamento, 73,5% da população acreditam que a violência contra as mulheres aumentou no último ano e 51,5% dos brasileiros relataram ter visto alguma situação de violência contra a mulher nos últimos 12 meses. A pesquisa mostra também que as vítimas de violência doméstica estão entre as que mais perderam renda e emprego durante a pandemia.
