Os governadores do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte têm uma pauta conjunta que vai além das reivindicações a serem apresentadas pelos demais Estados da Região Nordeste ao Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O desafio para os quatro Estados é encontrar com a União uma solução para o pagamento de uma conta que ainda não chegou aos cofres estaduais: a manutenção dos canais da Transposição de Águas do Rio Francisco.
OBRAS CONCLUÍDAS APÓS 14 ANOS
Iniciadas há 14 anos, as obras de transferência de águas do Velho Chico foram concluídas no mês de fevereiro deste ano e, oficialmente, ainda existe indefinição quanto ao desembolso dos recursos para cobrir os custos de manutenção dos canais que captam águas no Rio São Francisco e as distribuem por dois eixos (Norte e Leste), contemplando municípios do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Um decreto do dia 19 de dezembro de 2006, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, previa que ao Governo Federal caberia o orçamento para construção das obras da canalização das águas, enquanto, com os Estados, ficaria a conta de manutenção desse sistema.
MANUTENÇÃO ANUAL DE R$ 300 MILHÕES
A exploração das margens dos canais da Transposição por empresas de produção de energias solar e eólica é uma das alternativas para eximir o poder público desses custos. Outro caminho é a criação de uma tarifa pelo uso da água utilizada em cada Estado. A tarifa é atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mas ainda não há definição dessa cobrança para o próximo ano.
O Orçamento de 2023, que tramita no Congresso Nacional, destina R$ 135.400.000 para gestão e operação do Projeto de Integração do São Francisco, mas o valor representa menos da metade dos R$ 300 milhões que estão sendo aplicados em 2022 com essa finalidade. A administração do sistema é de responsabilidade da Codevasf (Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco).
Os Governos dos Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, de acordo com relato do Ministério do Desenvolvimento Regional, receberam termos de um pré-contrato que trato da operação comercial da Transposição, mas não houve avanço para assinatura dos documentos e, pelo cenário atual, o assunto fica mesmo para o Governo do presidente Lula.
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