O Poder Judiciário cearense inaugurou, nesta segunda-feira (10/10), em solenidades virtuais, o 2º e 3º Núcleos de Custódia e de Inquérito, nas Comarcas de Iguatu e Quixadá, respectivamente. Os eventos foram conduzidos pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Agora, os seis Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito criados no início do ano, já estão em funcionamento, agilizando e humanizando a Justiça criminal em todo o Estado.
Durante a solenidade, a presidente do TJCE parabenizou a competência e agilidade de todos os envolvidos no projeto dos Núcleos, iniciados e concluídos em 2022, nos nomes dos três juízes auxiliares do Tribunal, Flávia Setúbal, Ricardo Alexandre Costa e Emílio de Medeiros Viana, e também do secretário de Administração e Infraestrutura, Pedro Ítalo Sampaio.
Segundo a desembargadora, o sentimento é de satisfação. “A instalação dos Núcleos nas Comarcas de Iguatu e de Quixadá consolida um novo modelo de serviços voltados aos processos criminais, mais ágil, descentralizado, efetivo e humanizado. No dia 9 de maio, inauguramos o 5º Núcleo Regional, sediado em Sobral. No dia 30 de maio, foi a vez do 4º Núcleo Regional, em Caucaia. No dia seguinte, Crateús teve inaugurado o 6º Núcleo. Em 10 de junho, implantamos a 1ª Unidade, sediada em Juazeiro do Norte. Agora, instalamos o 2º Núcleo em Iguatu e o 3º, em Ibicuitinga, cuja sede definitiva será Quixadá. São unidades de fundamental importância para o Estado, pela estrutura e capacidade que têm de atender os municípios do Interior, que demandam grande atenção não apenas do Judiciário, mas do sistema prisional como um todo. O sentimento de dever cumprido é mais um incentivo para o trabalho que será realizado, certamente com sucesso e muita competência, por estes novos Núcleos, sempre com o apoio do Tribunal. Desejo aos magistrados e servidores já nomeados para atuar com as custódias relacionadas às comarcas de suas regiões, boa sorte na condução dessa missão tão desafiadora e gratificante”.
A juíza Yanne Maria Bezerra de Alencar, titular do 2º Núcleo de Custódia e de Inquérito da Comarca de Iguatu, destacou a importância da unidade. “A inauguração deste Núcleo representa um significativo avanço na prestação jurisdicional, não só para a Região Centro-Sul, mas para todo o Ceará. Já vimos que as novas estruturas estão funcionando com sucesso em outras regiões, e por isso ressalto na pessoa da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, meus cumprimentos pela concepção, coragem e iniciativa nas ações de interiorização da Justiça”.
O diretor do Fórum da Comarca de Iguatu, juiz Carlos Eduardo Carvalho Arrais, também reforçou os ganhos advindos. “A regionalização de algumas competências é muito importante para a administração judiciária desafogar processos nas comarcar e agilizar suas atividades. Projetos de digitalização, realização de concursos e as reformas são fundamentais para a melhor prestação jurisdicional. Parabenizo a atual Gestão.”
Quem ainda elogiou a iniciativa foi o juiz Erick José Pinheiro Pimenta, titular do 3º Núcleo de Custódia e de Inquérito, que funcionará provisoriamente na Comarca de Ibicuitinga, enquanto as obras para a sede em Quixadá são concluídas. “Completar o ousado e inteligente projeto de regionalização da Justiça no Ceará, demonstra a preocupação do TJCE em atender os parâmetros mais atuais para a Justiça. Os núcleos são a materialização da orientação por uma Justiça mais humanizada, capaz de uma escuta ativa e atenta, para garantir que a legislação seja cumprida, principalmente a duração razoável dos processos”.
Para o juiz Isaac de Medeiros Santos, diretor do Fórum da Comarca de Quixadá, “o Tribunal de Justiça do Ceará tem avançado em sua missão com a instalação dos Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos, propiciando uma menor taxa de congestionamento e mais celeridade nos Fóruns”.
A solenidade foi acompanhada por promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, autoridades policiais e do sistema prisional que atuam nas regiões dos novos Núcleos, bem como por gestores do TJCE e convidados.
Compete aos Núcleos
– A realização das audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo eventuais medidas cautelares e requerimentos relacionados às comarcas que integram suas respectivas circunscrições, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
– Avaliar medidas próprias dos inquéritos policiais, tais como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela liberação, prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados.
Estrutura
– Cada Núcleo conta com estrutura física e funcional compatível com a demanda, observando-se o número de autos de prisão em flagrante e de procedimentos de inquéritos de cada comarca em sua circunscrição; e terá a atuação de juízes titulares e auxiliares. Após instalados os Núcleos, as Varas do Interior com competência criminal deixarão de realizar, apenas nos casos novos, os atos cuja competência seja de exclusividade dos Núcleos.
