O Judiciário estadual inaugura mais dois Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito, na próxima segunda-feira (10/10), nas Comarcas de Iguatu e Quixadá. Agora, com as novas unidades, seis Núcleos Regionais estarão em funcionamento no Estado, conforme o previsto na Resolução nº 1/2022 alterada pela Resolução nº 13/2022, do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A Comarca de Iguatu será a sede do 2º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos, e a Comarca de Quixadá sediará o 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos. As medidas constam nas Portarias nº 2116/2022 e nº 2117/2022, publicadas no Diário da Justiça da sexta-feira (30/09). Enquanto as instalações necessárias ao funcionamento do 3º Núcleo são concluídas, a unidade funcionará provisoriamente em Ibicuitinga.
Compete aos Núcleos
– A realização das audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo eventuais medidas cautelares e requerimentos relacionados às comarcas que integram suas respectivas circunscrições, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
– Avaliar medidas próprias dos inquéritos policiais, tais como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela liberação, prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados.
Estrutura
– Cada Núcleo conta com estrutura física e funcional compatível com a demanda, observando-se o número de autos de prisão em flagrante e de procedimentos de inquéritos de cada comarca em sua circunscrição; e terá a atuação de juízes titulares e auxiliares. Após instalados os Núcleos, as Varas do Interior com competência criminal deixarão de realizar, apenas nos casos novos, os atos cuja competência seja de exclusividade dos Núcleos.
