Ceará ganha Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz

 

Comitê será uma ponte de diálogo e articulação entre as instituições e a sociedade civil cearense   A governadora Izolda Cela assinou, na manhã desta quinta-feira (27), o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com palestra sobre o tema e as presenças da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro; a primeira-dama da Assembleia Legislativa do Ceará, Cristiane Leitão; do secretariado estadual e de outras autoridades. Na ocasião, a governadora afirmou que o Comitê é um compromisso com a sociedade cearense, tendo papel fundamental junto ao propósito do Pacto por um Ceará Pacífico, com destaque para o Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (PReVio). “O Comitê agrega instituições que já têm trabalho e experiência na área de Justiça Restaurativa, Cultura de Paz, Mediação de Conflitos, entre outros temas que têm o objetivo comum de gerar relações mais pacíficas, com uma visão mais ampla do que é Justiça. Não conseguimos as transformações por decreto, mas, na verdade, são processos relacionados à mudança de cultura. Essa ação representa oferecer nas diversas instituições oportunidades de melhor convivência e relações saudáveis que usam o diálogo como ferramenta. As atitudes de violência são danosas para as famílias e comunidades. [O Comitê] É a sequência de um trabalho”, pontuou Izolda Cela.

O Comitê, além de acompanhar as ações do PReVio, fortalece também a Rede Estadual de Justiça Restaurativa. Dentre as competências do colegiado, está a contribuição no texto base para a elaboração do Plano Estadual de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, bem como em todo o processo com audiências públicas participativas, até aprovação em forma de lei do referido plano. Os membros (representantes, titulares e suplentes) serão designados pelos seguintes órgãos e entidades: Assessoria Especial da Governadoria; Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Educação; Secretaria da Administração Penitenciária; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil. Instituições não governamentais com reconhecida trajetória na área também farão parte da iniciativa. A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, destacou o pioneirismo do Ceará na atuação integrada em prol da paz social e humanização. “Esse é um tema que trabalhamos muito no Judiciário Cearense. Eu gostaria de mais Justiça Pedagógica e Restaurativa, e que a Justiça Punitiva tivesse um índice menor de demandas no Poder Judiciário. Mas as sementes lançadas aqui hoje são de esperança e, também, de reconhecimento a tudo que já foi feito. Sabemos que precisamos fazer muito mais. Chegaremos ao êxito de todas as ações de mãos dadas”, disse. Cristiane Leitão, primeira-dama da Assembleia Legislativa, avaliou que a contribuição do Comitê é estratégica para efetivar a transformação social desejada. “Na Assembleia Legislativa, sob a gestão do deputado Evandro Leitão, implantamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o 16 [Paz, Justiça e Instituições Fortes]. Nós levamos para o Parlamento Cearense essa cultura, capacitando todos os servidores. Todo o nosso trabalho é pautado no diálogo e na inclusão. Com isso, recebemos o reconhecimento do Senado Federal e Congresso Nacional, que escolheram o Parlamento Cearense como casa de referência por conta da cultura das ODS. Quando trabalhamos inclusão e cultura de paz, conseguimos transformar o mundo. Precisamos de pessoas que olhem para o outro e acolham, vendo as dores de cada um”, concluiu.

Um caminho para a dignidade humana A Justiça Restaurativa se constitui como uma mudança de paradigma e práticas na direção da promoção de uma cultura de paz, composta por várias metodologias participativas, voltados para a gestão pacífica dos conflitos e o fortalecimento do senso de comunidade que favorecem a escuta qualificada e o diálogo. Referência internacional na temática, o juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo, ministrou uma palestra durante a cerimônia. Ele trouxe reflexões e apresentou um breve histórico sobre a implantação dessas práticas em São Paulo. “A Justiça Restaurativa nasce no Brasil inspirada por suas tradições ancestrais, com essa referência profunda de uma cultura de não-violência, de paz, de convivência, de responsabilização e de profundo respeito. Isso não significa ser negligente e omisso. O movimento restaurativo consegue materializar o valor de Justiça nesse encontro com a Cultura de Paz”, explicou.

Também presente na ocasião, Cristiane Holanda, coordenadora de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz (Compaz) da Assessoria Especial da Governadoria, ressaltou que o Ceará já colhe resultados desse movimento. “É uma jornada que começamos em 2015, com mais de 15 ONGs [Organizações da Sociedade Civil] e OGs [Organizações Governamentais]. Nosso trabalho já soma 157 práticas no Núcleo de Justiça Restaurativa do TJCE, 48 práticas no Centro de Justiça Restaurativa, além dos cursos. Nós já somos reconhecidos nacionalmente. Construir a paz é tarefa de todos nós”. Presentes A cerimônia também contou com as presenças dos secretários Sandro Caron, da Segurança Pública e Defesa Social; Onélia Santana, da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária; Eliana Estrela, da Educação do Ceará; Ana Teresa de Carvalho, do Desenvolvimento Agrário; Carlos Hilton Soares, da Saúde do Ceará; e Rogério Pinheiro; do Esporte e Juventude. Além deles, Marçal Cunha, superintendente estadual do Atendimento Socioeducativo em exercício; Camily Cruz, procuradora-geral do Estado; Carla da Escócia, assessora Especial da Governadoria; Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará; Sâmia Farias, defensora pública geral do Ceará em exercício; Erinaldo Dantas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará; Renato Roseno, deputado estadual.