Viemos por meio desta informar que o Posto de Saúde no Sítio Mororó que teve sua estrutura danificada, foi licitado e construído na gestão do Ex-Prefeito Pedro Henrique. Sob o contrato 20200354/2020, foi feito uma dispensa na data de 15/07/2020 onde a empresa MR ENGENHARIA IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS LTDA ME foi selecionada para realização da obra com o valor contratado de R$ 95.240,46.
A Obra, que teve o seu recebimento provisório em 2021, já encontrava-se interditada devido a manifestação de falhas construtivas na cobertura. De acordo com O Código Civil de 2002 em seu artigo 618 – Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de 5 (Cinco) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
Será realizada na data de hoje nova notificação à construtora contratada, acionando-a para que sejam sanadas todas as deficiências da edificação no prazo máximo de 60 dias para disponibilização do referido equipamento à comunidade, procedendo a administração municipal as medidas judicias cabíveis em caso de descumprimento.
Diante deste cenário, a gestão ORGULHO DE SER SANTANENSE que tem, ao longo desses 1 ano e 9 meses, entregado tantas obras de qualidade a população, já está tomando as providências cabíveis para que o então referido posto possa ser utilizado pela população com toda a segurança, estrutura adequada e qualidade que é marca da nossa gestão.
Mais uma vez a gestão orgulho de ser Santanense, firma o compromisso da transparência com o povo de Santana do Cariri.
Fonte : Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri
