O Governo Municipal de Milagres, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento realiza nesta segunda-feira, 26, uma audiência pública para discutir a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2023. A reunião acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, às 08h.
A Lei Orçamentária Anual é a ferramenta utilizada para que seja elaborado o orçamento com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano. O Governo Municipal apresentará de forma detalhada todo o planejamento administrativo e os investimentos nas áreas de atuação como saúde e educação.
A audiência Pública em discussão atende aos mecanismos de transparência da gestão fiscal do município, previstos no artigo 48 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que estão sendo praticados na medida de suas ocorrências.
O evento será de livre acesso ao público. Podem participar dos debates públicos, qualquer cidadão interessado na pauta, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras integradas da sociedade civil.
As informações são do Governo Municipal de Milagres
