No próximo domingo, 02, acontecerá o primeiro turno das eleições de 2022. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o eleitorado do Ceará soma 6.820.673 de pessoas. Destas, 1.869.135 são residentes da capital, Fortaleza.
Nesse contexto, é importante lembrar que o voto é obrigatório em todo o Brasil para maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, analfabetos e idosos acima dos 70. No domingo, os eleitores devem escolher representantes para os cargos de presidente da república, governador do estado, deputado federal, deputado estadual e senador. No Ceará, a votação ocorre das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília.
Para votar, é necessário estar portando um documento oficial com foto. Até amanhã, 01, o aplicativo E-título poderá ser baixado gratuitamente, ele também pode ser apresentado como documento no momento da votação para aqueles eleitores que já tiverem a biometria cadastrada. É válido ressaltar que não será possível baixar o aplicativo no dia do pleito.
O advogado Edson Santana chama atenção também para algumas regras que estão vigentes no período eleitoral. “Desde a última terça-feira, nenhum eleitor pode ser preso até 48h após o primeiro turno. Porém, existem três exceções, a primeira é que a pessoa seja pega em flagrante delito; a segunda, é que haja condenação por crime inafiançável; e a terceira, é que alguém tente impedir algum cidadão de exercer o sufrágio”, detalha.
O especialista conta que o artigo 236 do código eleitoral, que determina tal medida, tem origem em normas eleitorais antigas. “O seu maior objetivo é impedir que alguma autoridade utilize o poder de prisão para interferir no resultado das eleições”, relembra. Santana também chama atenção que a vedação prevista também não se aplica a crimes eleitorais. “Quem desrespeitar algumas proibições como a propaganda de boca de urna, fazer uso de equipamento de som ou comícios, poderá ser detido. Em 2022, o TSE também proibiu a presença de armas de fogo em um raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral, a única exceção são os agentes de segurança. Até quem tem permissão para andar armado, não poderá”, afirma.
