O Conselho Municipal de Educação - CME irá promover no próximo dia 1º de setembro, às 8 horas, no auditório da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, o lançamento do Selo Escola Legalizada, instituído pela Lei Municipal nº 5258. A Prefeitura Municipal, a Associação da Escolas Particulares e a Promotoria de Justiça apoiam a iniciativa, que tem como objetivo identificar as Unidades de Ensino Regularizadas dentro do Sistema Educacional do Município.
De acordo com visitas in loco realizadas periodicamente às escolas de Juazeiro, pública ou privada, o órgão analisa pontos referentes a cinco dimensões: Infraestrutura do equipamento, Corpo Docente, Corpo Técnico Administrativo, organização Didático Pedagógica e organização da Gestão da Escola. Após a avaliação, será realizado um relatório sobre o que foi pontuado, atribuindo um conceito que varia de 1 a 5, usado como parâmetro para o ato regulatório.
As escolas que se adequarem aos padrões estabelecidos pela legislação vigente receberão o selo, estando aptas a oferecerem seus serviços e emitirem documentos de vida escolar dos alunos. O Selo, quando recebido, deverá ser exposto em local acessível nas dependências da escola, para facilitar a identificação junto aos pais, responsáveis e para a sociedade de modo geral.
O lançamento contará com a participação de gestores da Rede Pública e Privada de Ensino.
