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Lira cria 'sala VIP' na Câmara para liberar verbas do orçamento secreto


'Salinha do orçamento secreto' foi aberta por Arthur Lira

'Salinha do orçamento secreto' foi aberta por Arthur Lira

PAULO SERGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS - 05.04.2022

Num corredor sem janelas de um prédio anexo à Câmara funciona o mais novo centro de peregrinações de deputados e assessores atraídos por verbas do orçamento secreto. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), abriu, no 2º pavimento, uma sala com equipe destinada a atender a pedidos de emendas voltadas a redutos eleitorais de parlamentares, especialmente da base aliada do Palácio do Planalto. O espaço é chefiado por uma assessora direta do político alagoano.

A "salinha do orçamento secreto" ocupa o número 135 da Ala B do Anexo II, também conhecido como "corredor das comissões". É nesse prédio que funcionam as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Direitos Humanos, entre outras.

A rotina no espaço foi agitada. Nas tardes de quarta (29) e quinta-feira (30) passadas, a reportagem registrou filas de pessoas à espera de atendimento. Anteontem, o alto movimento contrastava com um Congresso às moscas. Deputados e assessores corriam para liberar as verbas antes do prazo da Lei das Eleições, que determina que os empenhos (autorizações para o pagamento das verbas) devem ser suspensos a partir deste sábado (2).

 É consenso entre técnicos de órgãos de controle e especialistas em recursos públicos que o orçamento secreto se constituiu numa modalidade de destinação de verbas sem critérios técnicos ou mesmo vínculos com políticas públicas. A liberação dos recursos não é igualitária entre parlamentares e prioriza interesses eleitorais da base do governo. Sem transparência, o dinheiro escapa de fiscalizações.

Embora o orçamento secreto esteja normalizado no Congresso a ponto de ter sala própria, a existência da emenda está longe de ser unanimidade: tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que questiona o dispositivo.

Poder

O espaço evidencia o poder de Lira sobre a liberação desse tipo de verba, que soma R$ 16,5 bilhões em 2022. Formalmente destinados pelo relator do Orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos, na prática, são alocados com base em uma negociação entre Leal, Lira e os líderes.

O guia de ramais da Câmara registra que há seis servidores da presidência da Casa despachando na "salinha do orçamento secreto", descrita na publicação como "assessoria do presidente". Uma delas é Mariângela Fialek, conhecida entre os deputados pelo apelido de Tuca e considerada uma espécie de "gerente" do orçamento secreto.

"Tem 20 pessoas na minha frente, inclusive oito deputados", dizia ao telefone uma assessora parlamentar anteontem — o deputado para quem ela trabalhava precisou trocar o município beneficiado em uma de suas emendas. Naquele momento, havia sete assessores na fila em frente à porta da sala e outros cinco sentados nas cadeiras da "recepção" da sala. Alguns deputados também foram diretamente ao local — eles têm prioridade em relação a assessores.

'Período eleitoral'

Anteontem, os deputados Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) e Nelho Bezerra (União Brasil-CE) frequentaram o local. "Na verdade, é por causa do período eleitoral [a visita à sala 135]. Estamos correndo para entrar na campanha com tudo resolvido", disse Ottaci à reportagem.

Em maio passado, ele foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral por ter distribuído cestas básicas antes da disputa pela prefeitura de Boa Vista. A defesa do deputado recorreu e alegou  tratar-se de uma ação destinada a ajudar pessoas atingidas pela pandemia.

Já Nelho Bezerra destinou emendas para ações de cirurgias de catarata e compra de ambulâncias. Ele ressaltou que os municípios de sua base eleitoral, no interior do Ceará, não têm hospital — por isso a opção pelas ambulâncias. "Porque, pelo menos assim, as pessoas podem ser socorridas para receber atendimento", disse o deputado.

Estratégia

A "salinha" começou a funcionar em abril, mas o movimento se intensificou nos últimos dias. A liberação de recursos do orçamento secreto foi acelerada após a operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Só nos dias 23 e 24 de junho, que se seguiram à prisão, foram liberados R$ 3,2 bilhões.

"O desespero eleitoral leva ao desatino fiscal. As emendas de relator fazem parte do vale-tudo eleitoral. Se as emendas de relator continuarem a ser liberadas da forma com que são executadas no período pré-eleitoral, teremos as eleições mais injustas de toda a história", disse o economista Gil Castello Branco, fundador da Contas Abertas.

Procurado, Arthur Lira não respondeu. Hugo Leal também não atendeu às tentativas de contato da reportagem. O relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também não respondeu à reportagem.

                        R7 

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