Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC dos Benefícios para a próxima semana. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão desta quinta-feira (7) por redução de quórum. Com isso, o projeto volta ao plenário na próxima terça-feira (12).
Lira avaliou a quantidade de presentes com base na votação do requerimento pelo fim da discussão sobre o tema. Foram 427 participantes e 303 votos favoráveis. Porém, a votação de uma PEC exige quórum alto para alcançar 308 deputados a favor. Logo após essa votação, ele encerrou a sessão
"Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje", disse o presidente da Casa. Outro termômetro veio da votação de quebra de interstício, pouco antes, para que o texto fosse votado em dois turnos nesta quinta. Na ocasião, foram 294 votos favoráveis.
A proposta de emenda à Constituição cria um voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás até o fim de 2022, mas vem sendo objeto de debates. Governistas defendem que o estado de emergência brasileiro torna o texto necessário, enquanto críticos chamam a medida de eleitoreira e levantam preocupação com o teto de gastos.
A PEC vinha sendo acelerada na Casa. Pela manhã desta quinta, uma sessão na Comissão Especial começou às 6h30 e durou apenas um minuto. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar sobre a proposta.
Deputados que criticam a PEC temem o impacto negativo na imagem pública de um voto contra os benefícios, mesmo avaliando aspectos negativos com o texto atual. Durante os discursos, alguns parlamentares chegaram a ressaltar que se manifestar contra a proposta seria se posicionar a favor de um auxílio permanente, diferente do discutido hoje, que se encerra em 1º de janeiro de 2023 nas condições atuais.
O que prevê a PEC?
Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.
Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O texto ainda não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.
Auxílio Gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses; o texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. O valor vale de julho até o fim de 2022. A previsão é de gasto de R$ 1 bilhão.
Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
O projeto foi aprovado no Senado na semana passada, quase com unanimidade. Houve apenas um voto contra, do senador José Serra (PSDB-SP). O governo buscava agilizar a aprovação para que benefícios sejam concedidos antes das eleições. O relator chegou a estimar um início das destinações em agosto. O pacote previsto no projeto representa um gasto de R$ 41,2 bilhões.
O ministro André Mendonça será o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC dos Benefícios. O tema chegou ao Supremo a partir de um mandado de segurança do presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS). Apesar de a proposta estipular um auxílio mensal de R$ 1.000 à categoria, o parlamentar avalia que há um desvio de finalidade na PEC.
A ação no STF argumenta que os benefícios previstos no documento não trazem indicação de fonte nem demonstrativo de impacto, além de estar caracterizada uma "manobra às limitações constitucionais, com aptidão de gerar crises institucionais, econômicas, orçamentárias e eleitorais, a menos de 90 dias do pleito eleitoral".
Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
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