Com uma assinatura a mais que o mínimo necessário, a oposição no Senado ainda tenta engrossar com ao menos mais dois nomes o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as suspeitas que envolvem o Ministério da Educação. A ideia é ter força suficiente para pressionar o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não segurar a instalação do colegiado, como fez com a CPI da Covid no ano passado, que só foi instalada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
O entendimento é que as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações ajudaram a aumentar essa pressão sobre o chefe do Senado. Os oposicionistas também tentam evitar que haja defecções de nomes que já assinaram a lista, como o do senador Alexandre Giordano (MDB-SP), um dos últimos a defender a criação da comissão investigativa. Ao mesmo tempo, a bancada do governo tenta desidratar as intenções dos opositores sugerindo a instalação de CPI que investigue suspeitas relacionadas aos governos do PT.
A possibilidade de instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão, na última quarta-feira (22), do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de beneficiar um balcão de negócios de pastores que gerenciava liberação de verbas da pasta. Até o momento, 28 senadores já assinaram o requerimento para que haja a CPI, sendo o mínimo necessário 27. A ideia é que o pedido seja protocolado hoje.
Pacheco
Pacheco tem indicado que vê com ressalvas a instalação de uma comissão sobre o tema. Ele afirmou considerar que a proximidade do período eleitoral “prejudica o escopo de uma CPI”. Além disso, afirmou que a prisão de Ribeiro foi um “fato relevante”, mas não “determinante” para a abertura da comissão. Essas falas, porém, foram feitas antes da divulgação de uma escuta em que o ex-ministro afirma à filha ter recebido um telefonema de Bolsonaro no qual o chefe do Executivo teria indicado que haveria busca e apreensão por parte da PF.
No ano passado, Pacheco segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid e leu o requerimento apenas após decisão do STF. Desta vez, ele não deve se posicionar oficialmente a respeito do tema da CPI do MEC até a medida estar protocolada.
“Tenho certeza que ele [Pacheco] irá [instalar a comissão]”, diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado. “O presidente Pacheco é um constitucionalista. Como constitucionalista que é, ele sabe que comissão parlamentar de inquérito é direito constitucional de minoria”, afirma. Segundo ele, todos os pré-requisitos para a instalação da comissão estão presentes: o número de assinaturas, a previsão do tempo de funcionamento e o fato determinado que a motivou. A CPI, afirma Randolfe, daria à Polícia Federal e ao Ministério Público “a tranquilidade de fazer a investigação sem nenhum tipo de interferência política”.
Assinaturas
A oposição esperava que ao menos outros dois senadores assinassem o requerimento, o que ainda é incerto: Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDB-PI). A Folha de S.Paulo apurou, porém, que Otto tem demonstrado receio de entrar em conflito com o eleitorado evangélico em um ano em que deve concorrer à reeleição. Castro tem sido pressionado a não endossar a criação do colegiado.
O requerimento para a instalação da CPI havia sido inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas necessárias na época. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram.
O governo tem tentado dissolver novamente a ideia de criação da CPI do MEC com a apresentação de um requerimento paralelo de CPI para investigar obras inacabadas da educação relacionadas ao governo do PT. Os governistas reuniram as assinaturas primeiro e, por isso, conquistaram poder de barganha.
