Aconteceu na tarde da sexta-feira na Câmara Municipal de Santana do Cariri uma sessão solene que marcou o lançamento da reforma da nova Lei Orgânica do Município, bem como o regimento interno da casa legislativa.
Além dos vereadores, Ex- vereadores, ex Vice Prefeito José Linard, secretária de Governo Robervânia Feitosa, presidente da câmara municipal de Altaneira Deza Soares, vereadora Robercivania Alcântara, vereador Nicodemos Rodrigues representando o poder legislativo de Potengi, Ex vereador José Macário de Lima, o advogado Ione Pereira, que presta assessoria Jurídica na formatação da nova lei orgânica de Santana do Cariri, representantes da sociedade, o vice-prefeito João Paulo Cabral, que representou o prefeito Samuel Cidade Werton, na solenidade.
Em entrevista ao Blog do Amaury Alencar, o vice-prefeito de Santana do Cariri, João Paulo Cabral afirmou que a lei orgânica é composta de normas que regulam a vida pública na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado.
Sendo ela um instrumento para fazer o poder público assumir obrigações de interesse local em favor da população. A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal.
o Advogado Ione Pereira, que presta assessoria jurídica para a nova regulamentação da lei orgânica do município, enfatizou ser um momento importante para consolidar novas leis que possam fazer a adoção de políticas publicas direcionadas a sociedade, pontuou ele.
O presidente do Legislativo Municipal, Raimundo Ivanildo Alves afirmou que a lei orgânica é uma forma de regular a autonomia de cada município e que essa reforma tanto na lei orgânica quanto no regimento da casa legislativa atendeu o interesse público dos moradores da cidade.