Quixadá: Ex-secretário tem contas desaprovadas e é condenado a devolver mais de R$ 50 mil aos cofres públicos

Blog do  Amaury Alencar
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O ex-secretário teve suas contas julgadas irregulares e foi multado em mais de R$ 50 mil

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas de gestão do ex-secretário de Cultura de Quixadá,  Francisco Geliarde da Silva Soares, e aplicou multa em desfavor do mesmo que supera o valor de R$ 50 mil por danos causados ao erário público no período em que esteve a frente da pasta.

As contas do ex-secretário foram julgadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado que desaprovou por unanimidade as contas do então gestor e aplicou a multa de quase R$ 54 mil referente a irregularidades na gestão da Fundação Cultural entre 02/04 e 31/12/2014, período em que Geliarde esteve a frente da secretaria. Participaram da votação os Conselheiros(as) Edilberto Carlos Pontes Lima (Presidente), Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior e Patrícia Lúcia Mendes Saboya.

Em sua proposta de voto, o relator David Santos Matos, Geliarde não teria efetuado repasses de consignações do INSS e IRRF, além de outras contribuições obrigatórias que teriam deixado de ser repassadas causando danos aos cofres do município. Diante das irregularidades consideradas insanáveis, foi proposto a desaprovação das contas do ex-gestor e consequente aplicação da multa e imputação de débito ao mesmo para ressarcir os cofres do estado e do município.

Na ação, o relator também propôs fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o tribunal, o pagamento dos referidos valores, acompanhados de declaração de origem do dinheiro utilizado, ou recorrer, no prazo legal.

                         Monólitos Post 

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