A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira, 5, um projeto de indicação que prevê a criação de um programa de assistência aos motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros. O Programa de Assistência é exclusivo para os trabalhadores por aplicativos que estejam cadastrados em plataforma digital há pelo menos seis meses, e ativo com, no mínimo, 120h mensais, quando da publicação da lei.
A proposta, que pode ser acatada ou não pela governadora Izolda Cela (PDT), autoriza o Executivo estadual a conceder o benefício assistencial no valor de R$ 300 para os motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros. Já o valor de R$ 150 poderá ser dado aos motoristas de motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.
