Definidos os novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O governador Camilo Santana (PT) escolheu André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo. Os dois foram os mais votados nas duas listas tríplices definidas há uma semana pelo Tribunal de Justiça. As vagas correspondem ao quinto constitucional, entre membros da advocacia.
Além de terem sido os mais votados no TJCE, ambos foram os mais votados na diretoria do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) na formação das listas sêxtuplas.
Por lei, cabe ao conselho da OAB-CE definir seis advogados para concorrer a cada vaga. A lista sêxtupla é encaminhada ao Tribunal de Justiça, que escolhe três. A lista tríplice é encaminhada ao governador Camilo Santana, (PT) para que escolha um de cada lista.
Nas últimas duas semanas, 9 novos desembargadores foram escolhidos para o TJCE, sete da magistratura e duas da advocacia. O incremento atende a projeto de lei proposto pelo TJ-CE e aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no ano passado.
Entre os membros da magistratura, foram escolhidas por critério de merecimento Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega e Andréa Mendes Bezerra Delfino. Por antiguidade, foram escolhidos os juízes Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro.
Há ainda uma vaga pendente, por critério de antiguidade. O primeiro da lista de antiguidade, juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, já foi punido pela Corte com a pena de censura "por atos que violaram o dever de imparcialidade, ignorando regras de competência e ferindo de morte a garantia do juiz natural", conforme voto proferido pela presidente do Tribunal, Nailde Pinheiro. Em posição acompanhada de forma consensual pelos desembargadores que votaram, ela considerou que os “fatos gravíssimos que foram cometidos pelo magistrado” não devem ser postos de lado ao se avaliar a possibilidade de admissão de Barreto como desembargador. Assim, em posicionamento inédito no tribunal, foi aberto procedimento para avaliar a indicação.
O POVO
