Crato assina termo de cooperação junto ao Ministério Público do Trabalho em adesão ao PETECA
O Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, assinou a renovação da adesão do município ao Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - PETECA, do Ministério Público do Trabalho do Ceará. A assinatura do termo de cooperação trata de um passo fundamental para a atuação da gestão na realização de ações de proteção e salvaguarda aos jovens cratenses.
A secretária de Educação, Germana Brito, destaca que essa parceria reforça o empenho da gestão em avançar nas ações que visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. "Esse é um importante projeto para a formulação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes", explica a secretária.
O que é o PETECA?
O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente reúne um conjunto de ações de conscientização e sensibilização nas comunidades e escolas do município para salvaguardar e proteger os interesses das crianças e adolescentes. Seu objetivo é aumentar a conscientização da sociedade sobre o tema, reforçar a importância da erradicação das situações de exploração e fortalecer o sistema de garantias de direito, ampliando quantitativa e qualitativamente as políticas públicas.
