O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, via decreto, o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. O benefício começará a ser pago neste mês no valor de R$ 52. Terão direito cidadãos de baixa renda que comprarem o botijão de 13 quilos. Os beneficiários devem receber R$ 52 neste ano e R$ 56 em 2022. O pagamento vai ser feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem, utilizado também no Auxílio Brasil.
Por lei, o auxílio, que será pago de dois em dois meses, será de metade do preço médio do botijão de gás, conforme levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base nos últimos seis meses. No total, o Ministério da Cidadania vai investir R$ 300 milhões no programa. De acordo com levantamento atual, o botijão custa em média R$ 102,48 e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48.
De acordo com o decreto, assinado pelo presidente e publicado nessa sexta-feira (03/12), a operacionalização da medida será feita pelo Ministério da Cidadania, que deverá divulgar calendário para a liberação dos valores em breve.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família. A renda de quem recebe o Auxílio Brasil não vai contar como critério de renda familiar.
Mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como as mulheres vítimas de violência. Para isso, foi feito convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos critérios básicos de pagamento, a concessão do benefício será feita obedecendo à seguinte ordem de critérios, para famílias que sucessivamente.
Cadastro
Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo utilizará as informações do CadÚnico. Quem está na fila e for autorizado a receber o Auxílio Brasil, por exemplo, poderá ser beneficiado com o vale-gás. Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, poderão ser utilizados outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. O programa tem ainda como fonte de renda a parte da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre combustíveis, pertencente à União.
Quem tem direito?
- Pessoas que tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses
- Pessoas com a menor renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano)
- Famílias com maior quantidade de membros
- Famílias que recebam o Auxílio Brasil
- Com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis